A senadora evangélica da Assembleia de Deus, Eliziane Gama (PSD-MA), celebrou nesta quarta-feira (19) a assinatura do projeto de lei que abre previsão fiscal para o pagamento do piso salarial da enfermagem. O projeto, que destina R$ 7,3 bilhões ao Ministério da Saúde, deve possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras a partir de maio de 2023.
Eliziane Gama é autora de emenda ao projeto do piso salarial da Enfermagem que prevê a correção anual pela inflação. A senadora propôs o reajuste como forma de compensar o fato de as negociações em torno do PL no ano passado terem levado a uma baixa no piso inicialmente demandado pelos enfermeiros.
As barreiras políticas impostas por setores resistentes à aprovação do projeto fizeram com que o piso fosse fixado em R$ 4.750, considerando os mesmos percentuais para os demais profissionais que compõem a categoria, de acordo com a senadora.
Com a aprovação do projeto de lei, a enfermagem brasileira poderá contar com um piso salarial mais justo, reconhecendo a importância desses profissionais para a saúde pública do país. A legislação define que o piso salarial dos enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o país conta atualmente com mais de 693,4 mil enfermeiros, 450,9 mil auxiliares de enfermagem e mais de 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, somando cerca de 2,8 milhões de profissionais em atuação, nas três funções em todo o país. As parteiras, por sua vez, são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
A assinatura do projeto de lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um importante passo para garantir melhores condições de trabalho e salários justos para os profissionais da enfermagem. A expectativa é de que a matéria seja aprovada no Congresso Nacional nos próximos dias, tornando realidade essa causa tão justa aos profissionais da saúde.
